Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta no BrixVendas você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma. O serviço é oferecido por Victor Guimarães Brum, pessoa física, responsável pelo BrixVendas.

2. Uso da plataforma

O BrixVendas é uma ferramenta de organização de estoque e finanças. Você é responsável pela veracidade dos dados que cadastra, pela guarda das suas credenciais e pelo uso lícito do serviço. É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir na segurança do serviço.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, design, código, software, textos, gráficos e demais materiais do BrixVendas são de propriedade exclusiva de Victor Guimarães Brum. O uso da plataforma não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual, licença ou título sobre qualquer parte do serviço. É proibido copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer parte do BrixVendas sem autorização prévia e expressa.

4. Plano gratuito

• Permite cadastrar até 7 produtos por mês-calendário. O contador reinicia automaticamente no dia 1º de cada mês.
• Produtos excluídos por você deixam de ocupar o limite do mês corrente.
• Ao atingir o limite, novos cadastros ficam bloqueados até o próximo mês ou até a assinatura do plano Pro. Nenhum produto já cadastrado é excluído ou ocultado.

5. Plano Pro e cobrança

• O plano Pro permite cadastros ilimitados e é cobrado mensalmente, conforme o preço exibido na página de Planos.
• A cobrança é recorrente e renovada automaticamente até o cancelamento.
• Você pode cancelar quando quiser; o acesso Pro permanece até o fim do período já pago.
• Após o cancelamento, a conta volta ao plano gratuito. Todos os produtos existentes continuam visíveis e intactos — apenas novos cadastros ficam sujeitos ao limite mensal.

6. Processamento de pagamentos pela Paddle (Merchant of Record)

As vendas e cobranças do plano Pro são processadas pela Paddle.com Market Limited, que atua como revendedor oficial (Merchant of Record). A Paddle é responsável pelo processamento de pagamentos, faturamento, impostos aplicáveis, cancelamentos, reembolsos e atendimento relacionado a cobranças. Ao assinar o plano Pro, você também aceita os termos de compra da Paddle, disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o revendedor oficial (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle oferece o atendimento ao cliente e lida com devoluções.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e íntegro, mas ele é fornecido “como está”. Recomendamos que você mantenha registros próprios de informações críticas.

8. Encerramento e suspensão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta, o que apaga permanentemente todos os seus dados. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, representem risco de segurança ou fraude, ou deixem de cumprir obrigações de pagamento.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, Victor Guimarães Brum não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago por você nos últimos 6 meses pelo plano Pro, exceto nos casos de dolo ou culpa grave, quando exigido por lei.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@brixvendas.com.br.